Auxílio Permanente; Auxílio mãe solteira O Projeto de Lei (PL 2.099/20) do Auxílio Permanente foi elaborado pelo ex-deputado Assis Carvalho (PI) e pela deputada Erika Kokay...
O Projeto de Lei (PL 2.099/20) do Auxílio Permanente foi elaborado pelo ex-deputado Assis Carvalho (PI) e pela deputada Erika Kokay (PT-DF) em 2020.
Este Projeto prevê a criação de um Auxílio Permanente no valor de R$ 1.200 para ser pago todo mês.
O Auxílio Permanente de R$ 1.200 será destinado a mães solo, ou seja, as mulheres chefes de família que cuidam sozinhas de seus filhos.
Por isso, o Auxílio Permanente também é conhecido como Auxílio mãe solteira.
Como faço para receber o Auxílio Permanente? A resposta é simples, será preciso:
Mulheres autônomas e desempregadas também terão direito ao benefício.
Apesar de não haver informações oficiais sobre o cadastro Auxílio Permanente, acredita-se que o benefício será pago a mães inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Isso porque a plataforma é utilizada para o pagamento de outros benefícios, como o Auxílio Brasil e o Auxílio Emergencial.
Portanto, para participar do processo de triagem realizado pelo Ministério da Cidadania, é importante que os dados estejam atualizados no CadÚnico.
Como foi citado anteriormente, para se cadastrar no Auxílio mãe solteira será preciso estar inscrita no CadÚnico.
Para se inscrever no CadÚnico será necessário:
O Projeto de Lei do Auxílio Permanente permanece em trâmite no Congresso Nacional desde o mês de novembro de 2021.
Apesar de ter sido aprovado recentemente pela Comissão dos Direitos da Mulher, o PL ainda irá ser avaliado pela:
Em seguida, o Projeto irá seguir para o Senado Federal para ser analisado e votado.