Auxílio Permanente; Auxílio mãe solteira
O Projeto de Lei (PL 2.099/20) do Auxílio Permanente foi elaborado pelo ex-deputado Assis Carvalho (PI) e pela deputada Erika Kokay (PT-DF) em 2020.
Este Projeto prevê a criação de um Auxílio Permanente no valor de R$ 1.200 para ser pago todo mês.
Quem pode receber Auxílio Mãe solteira? Quem tem direito ao Auxílio Permanente?
O Auxílio Permanente de R$ 1.200 será destinado a mães solo, ou seja, as mulheres chefes de família que cuidam sozinhas de seus filhos.
Por isso, o Auxílio Permanente também é conhecido como Auxílio mãe solteira.
Como faço para receber o Auxílio Permanente? A resposta é simples, será preciso:
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Não ter companheiro ou cônjuge;
- Estar inscrita no Cadastro Único – CadÚnico;
- Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
- Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
- Não possuir emprego com carteira de trabalho;
- Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Não receber seguro-desemprego;
- Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal.
Mulheres autônomas e desempregadas também terão direito ao benefício.
Cadastro Auxílio Permanente; Como me cadastro no Auxílio Permanente?
Apesar de não haver informações oficiais sobre o cadastro Auxílio Permanente, acredita-se que o benefício será pago a mães inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Isso porque a plataforma é utilizada para o pagamento de outros benefícios, como o Auxílio Brasil e o Auxílio Emergencial.
Portanto, para participar do processo de triagem realizado pelo Ministério da Cidadania, é importante que os dados estejam atualizados no CadÚnico.
Como se cadastrar no auxílio mãe solteira? Auxílio mãe solteira 2022 cadastro
Como foi citado anteriormente, para se cadastrar no Auxílio mãe solteira será preciso estar inscrita no CadÚnico.
Para se inscrever no CadÚnico será necessário:
- Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 606,00); ou
- Ter renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.636,00); ou
- Possuir renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.
Auxílio Permanente foi aprovado? Vai ter auxílio para mães solteiras 2022?
O Projeto de Lei do Auxílio Permanente permanece em trâmite no Congresso Nacional desde o mês de novembro de 2021.
Apesar de ter sido aprovado recentemente pela Comissão dos Direitos da Mulher, o PL ainda irá ser avaliado pela:
- Comissão de Seguridade Social e Família;
- Comissão de Finanças e Tributação;
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Em seguida, o Projeto irá seguir para o Senado Federal para ser analisado e votado.
