As regras de acesso ao auxílio-doença do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, foram simplificadas. As mudanças podem ser conferidas em portaria publicada...
As regras de acesso ao auxílio-doença do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, foram simplificadas. As mudanças podem ser conferidas em portaria publicada pelo Ministério da Previdência Social (MPS) na última sexta-feira (21/7).
Agora, será necessário apenas enviar a documentação solicitada pelo INSS. Além disso, o prazo máximo da concessão via sistema Atestmed será de 180 dias, e os auxílios concedidos com base em incapacidade relacionadas a acidentes exigirão apenas a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
Veja o que muda:
A portaria estipula que os beneficiários que tiverem auxílios por incapacidade temporária concedidos “ainda que de forma não consecutiva, não poderão ter a soma de duração dos respectivos benefícios superior a 180 (cento e oitenta) dias”.
A documentação para entrada no auxílio-doença do INSS pode ser enviada por meio de site/ aplicativo do Meu INSS ou pelo canal gratuito de ligações, o 135.
Qual documentação é necessário apresentar?
Por: Maranhão de A a Z