Devido à recusa em fornecer documentos e informações para o prefeito eleito, André da RalpNet, o atual prefeito Luciano
Genésio foi acionado judicialmente na última sexta-feira, 13, pelo Ministério Público. O atual gestor é alvo de duas ações,
sendo um com o objetivo de assegurar a transparência e a continuidade dos serviços públicos durante a mudança de gestão.
A segunda busca a responsabilidade dele pelos atos de improbidade.
Também foram acionados, em ambas ações, por omissões no cumprimento das normas que regem a transição administrativa:
Tibério Mariano Martins Filho (comissão de transição), Antônio Guedes de Paiva Neto (controlador-geral do Município), Gilmar
Martins Silva (contador geral do Município), Jaina Lobato Silva (assessora jurídica), Silvano José Moraes Ribeiro (assessor
especial da Comissão Central de Licitação), Valdileia Ferreira Câmara (assessora especial de Recursos Humanos), Jamily
Bittencourt Soares (assessora técnica da Secretaria de Saúde) e Lucilene Coelho Sá (assessora especial da Secretaria de
Administração).
O MPMA apontou que não foram entregues documentos dos relatórios financeiros, dívidas ativas, inventários patrimoniais e
demonstrativos de restos a pagar. As irregularidades também foram constatadas pela interrupção de serviços públicos, atrasos
salariais, acúmulo de resíduos sólidos e desativação de serviços de saúde.
Segundo a promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, a omissão em repassar as informações contraria a Lei de
Responsabilidade Fiscal e a Instrução Normativa nº 80/2024 do Tribunal de Contas do Estado. “A ausência dessas informações
compromete gravemente a continuidade dos serviços públicos, podendo afetar áreas fundamentais como saúde, educação,
infraestrutura e assistência social, além de gerar prejuízos financeiros irreparáveis ao município”, afirmou.
Também foi pedido que a equipe de transição seja obrigada a repassar as referidas informações e documentos, além da lista
de servidores exonerados e daqueles que continuam em exercício, suas funções e salários. O MPMA requereu que sejam
restabelecidos os serviços de saúde de Pinheiro, incluindo a oferta de medicamentos e ambulâncias. Em caso de
descumprimento, foi solicitada a fixação de multa diária de R$ 5 mil a ser paga pessoalmente por Luciano Genésio, que pode
responder por crime de desobediência.
Caso persista o problema, o Ministério Público solicitou o bloqueio de todas as verbas depositadas nas contas do Município
de Pinheiro para impedir qualquer saque, transferência ou movimentação, com liberação dos recursos condicionada à
autorização judicial. Na avaliação da promotora de justiça Samira Mercês, a transição de governo é um direito fundamental da
sociedade, pois assegura que a nova gestão assuma suas funções com total conhecimento da situação administrativa,
patrimonial e financeira da cidade.
“Além de comprometer a transparência, a falta de cooperação no processo de transição gera prejuízos ao funcionamento da
máquina pública e impacta diretamente o atendimento à população em áreas como saúde, educação e infraestrutura”,
concluiu a promotora de justiça.
