A possível nomeação de Pedro Chagas para a presidência da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), responsável pelo Porto do Itaqui, deve enfrentar questionamentos sobre sua legalidade.
O desejo do governador Carlos Brandão pode esbarrar na Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016), que veda a nomeação de pessoas que, nos últimos 36 meses, tenham exercido atividades político-partidárias. Pedro Chagas foi tesoureiro do PSDB do Maranhão até 30 de dezembro de 2024.
A indicação ocorre após a exoneração de Gilberto Lins Neto, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, por nepotismo. O baiano é casado com uma sobrinha do governador.