• Indicação de Pedro Chagas para Porto do Itaqui pode ser questionada

    A possível nomeação de Pedro Chagas para a presidência da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), responsável pelo Porto do Itaqui, deve enfrentar questionamentos sobre sua legalidade.  

    O desejo do governador Carlos Brandão pode esbarrar na Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016), que veda a nomeação de pessoas que, nos últimos 36 meses, tenham exercido atividades político-partidárias. Pedro Chagas foi tesoureiro do PSDB do Maranhão até 30 de dezembro de 2024.

    A indicação ocorre após a exoneração de Gilberto Lins Neto, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, por nepotismo. O baiano é casado com uma sobrinha do governador.

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