As promotoras de Justiça Elo Costa e Doracy Moreira Reis Santos, do Ministério Público do Maranhão, ingressaram com uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra a Federação Maranhense de Futebol (FMF), o Instituto Maranhense de Futebol (IMF) e 17 dirigentes das duas entidades. O processo tramita na Justiça de São Luís.
A ação é resultado de uma investigação que apontou graves falhas de transparência e irregularidades na gestão da FMF, principalmente no que diz respeito à divulgação de informações financeiras e administrativas. O MP apurou que a FMF deixou de publicar documentos essenciais, como o estatuto social atualizado, balanços financeiros e atas das assembleias, contrariando a legislação vigente e princípios constitucionais.
As investigações começaram após denúncias de clubes filiados, como o Pinheiro Atlético Clube, que relataram irregularidades nas assembleias realizadas em janeiro deste ano, onde foram aprovadas alterações estatutárias e discutidas as contas da entidade.
Outro ponto que chamou atenção do MP foi a movimentação financeira da FMF ser realizada, durante anos, por meio do Instituto Maranhense de Futebol (IMF), criado após bloqueios judiciais nas contas da Federação devido a dívidas fiscais e trabalhistas. Durante esse período, valores em espécie chegaram a ser guardados na sede da entidade, situação que culminou em um assalto milionário em 2012.
Os dirigentes investigados, incluindo o presidente da FMF, Antônio Américo, e o vice-presidente Sílvio Arley Brito, alegam que as receitas da entidade são provenientes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que repassa cerca de R$ 121 mil por mês, e que a entidade não recebe recursos públicos, por isso não estaria obrigada a cumprir integralmente a Lei Geral do Esporte.
No entanto, o MP verificou que, mesmo após notificações e recomendações, o site da FMF permaneceu fora do ar em algumas datas, impedindo o acesso às informações por clubes e consumidores, caracterizando grave violação aos princípios da transparência e publicidade.
Com base nessas constatações, o Ministério Público pede à Justiça que determine a regularização imediata da transparência da Federação e apure eventuais responsabilidades civis dos dirigentes pelas irregularidades administrativas e financeiras apontadas.
Veja a decisão!
ACP – MPMA x FMF, IMF e outros – Petição Inicial 2
Por: blogpassandoalimpo.com.br
