Câmara Municipal de Pinheiro aprova Projeto de Lei para aquisioção de imunizantes contra Covid-19

Câmara de Vereadores de Pinheiro, aprovou na manhã desta terça-feira (16) por unanimidade o Projeto de Lei nº003 de 12 de março de 2021...

- 17/03/2021 14h51 | atualizado em 17 de março de 2021 as 14h52

Câmara de Vereadores de Pinheiro, aprovou na manhã desta terça-feira (16) por unanimidade o Projeto de Lei nº003 de 12 de março de 2021 que autorizada o município a ingressar no consórcio intermunicipal de saúde para adquirir doses do imunizante contra a covid-19. Conforme previsto na Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, o Poder Executivo tem expressa autorização para adaptar o orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, através de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, de acordo com o que for necessário. O Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (CONECTAR), visa facilitar a aquisição de vacinas para o combate à pandemia do novo Coronavírus, além de outras finalidades de interesse público relativas à aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos para a área da saúde.

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