Foram prorrogados até o dia 31 de janeiro os benefícios tributários e sobre multas de trânsito cujos prazos seriam encerrados nesta quinta-feira (30). As medidas foram anunciadas no início de dezembro, quando o governador Flávio Dino estabeleceu medidas como parcelamento do ICMS, a remissão de dívidas tributárias e não tributárias referentes a veículos, e a anistia de débitos não tributários inscritos em dívida ativa.
Além disso, o governador também falou sobre o parcelamento e ampliação dos descontos para cota única do IPVA 2022. A prorrogação foi anunciada pelo governador do Maranhão na manhã desta quinta-feira (30).
Descontos em licenciamentos
A Medida Provisória 369/2021 prevê desconto de 80% para licenciamentos gerados até 2020 e que estejam atrasados, até o limite de R$ 5 mil. Vale para veículos em geral. Para isso, o valor devido deve ser pago à vista até o dia 30 de dezembro. Exemplo: se um motorista deve R$ 200 de licenciamento atrasado até 2020, basta pagar 20% à vista, ou seja, R$ 40.
O pagamento pode ser feito pelo site do Detran ou em uma Ciretran. Vale tanto para carros ou para motos. Mas motos têm um benefício a mais: se elas foram de até 150 cilindradas e custarem até R$ 10 mil, não precisa pagar nada do que estiver atrasado até 2020. Dívidas de IPVA, multas e licenciamento automaticamente serão extintos.
Para multas emitidas até 2020 e que ainda não foram pagas, o desconto também é de 80%, desde que o pagamento seja feito à vista. Neste caso, não há limites de valor. Por exemplo: se um motorista tem multas R$ 1 mil, basta pagar R$ 200 até o fim do mês. Mas há exceção: se a multa foi por beber e dirigir, não há nenhum desconto.
Mas atenção: a dívida só vai ser extinta caso a moto seja de até 150 cilindradas e custe até R$ 10 mil. E também só vale para dívidas até 2020. De 2021 em diante, nada muda.
Como pagar
Os pagamentos devem ser feitos até dia 30 de dezembro de 2021, pelo site do Detran/MA ou em uma Ciretran. O cálculo das multas por infração de trânsito e do licenciamento é feito automaticamente pelo site do Detran-MA, na aba licenciamento 2021.
O interessado deve clicar em “Emissão de Taxa de Licenciamento”, depois em “Seguro DPVAT e Multas de Trânsito” e, em seguida, digitar o Renavam. O boleto será emitido com os descontos.
Calendário de pagamento do IPVA 2022
O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2022 teve ampliação do desconto de 10% para 20% nos casos de pagamento antecipado em cota única até o dia 25 de fevereiro de 2022.
Também será possível o parcelamento do IPVA em até três vezes, sendo a primeira parcela em março de 2022, conforme o final da placa do veículo.
O desconto do valor em cota única foi ampliado porque o valor dos veículos subiu em todo o Brasil, o que fez o IPVA subir em todos os Estados. Embora não tenha havido aumento da alíquota, a alta no valor dos veículos fez o imposto subir, já que a base de cálculo leva em conta o preço dos carros e motos.
