Foram prorrogados até o dia 31 de janeiro os benefícios tributários e sobre multas de trânsito cujos prazos seriam encerrados nesta quinta-feira (30). As...
Foram prorrogados até o dia 31 de janeiro os benefícios tributários e sobre multas de trânsito cujos prazos seriam encerrados nesta quinta-feira (30). As medidas foram anunciadas no início de dezembro, quando o governador Flávio Dino estabeleceu medidas como parcelamento do ICMS, a remissão de dívidas tributárias e não tributárias referentes a veículos, e a anistia de débitos não tributários inscritos em dívida ativa.
Além disso, o governador também falou sobre o parcelamento e ampliação dos descontos para cota única do IPVA 2022. A prorrogação foi anunciada pelo governador do Maranhão na manhã desta quinta-feira (30).
A Medida Provisória 369/2021 prevê desconto de 80% para licenciamentos gerados até 2020 e que estejam atrasados, até o limite de R$ 5 mil. Vale para veículos em geral. Para isso, o valor devido deve ser pago à vista até o dia 30 de dezembro. Exemplo: se um motorista deve R$ 200 de licenciamento atrasado até 2020, basta pagar 20% à vista, ou seja, R$ 40.
O pagamento pode ser feito pelo site do Detran ou em uma Ciretran. Vale tanto para carros ou para motos. Mas motos têm um benefício a mais: se elas foram de até 150 cilindradas e custarem até R$ 10 mil, não precisa pagar nada do que estiver atrasado até 2020. Dívidas de IPVA, multas e licenciamento automaticamente serão extintos.
Para multas emitidas até 2020 e que ainda não foram pagas, o desconto também é de 80%, desde que o pagamento seja feito à vista. Neste caso, não há limites de valor. Por exemplo: se um motorista tem multas R$ 1 mil, basta pagar R$ 200 até o fim do mês. Mas há exceção: se a multa foi por beber e dirigir, não há nenhum desconto.
Mas atenção: a dívida só vai ser extinta caso a moto seja de até 150 cilindradas e custe até R$ 10 mil. E também só vale para dívidas até 2020. De 2021 em diante, nada muda.
Os pagamentos devem ser feitos até dia 30 de dezembro de 2021, pelo site do Detran/MA ou em uma Ciretran. O cálculo das multas por infração de trânsito e do licenciamento é feito automaticamente pelo site do Detran-MA, na aba licenciamento 2021.
O interessado deve clicar em “Emissão de Taxa de Licenciamento”, depois em “Seguro DPVAT e Multas de Trânsito” e, em seguida, digitar o Renavam. O boleto será emitido com os descontos.
O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2022 teve ampliação do desconto de 10% para 20% nos casos de pagamento antecipado em cota única até o dia 25 de fevereiro de 2022.
Também será possível o parcelamento do IPVA em até três vezes, sendo a primeira parcela em março de 2022, conforme o final da placa do veículo.
O desconto do valor em cota única foi ampliado porque o valor dos veículos subiu em todo o Brasil, o que fez o IPVA subir em todos os Estados. Embora não tenha havido aumento da alíquota, a alta no valor dos veículos fez o imposto subir, já que a base de cálculo leva em conta o preço dos carros e motos.