• Municípios da Baixada Maranhense Participarão da Conciliação Itinerante Que Será Realizada Pelo Tribunal de Justiça Para o Interior do Maranhão; Saiba Como Ser Atendido Pelo Projeto

    O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) vai levar o projeto Conciliação Itinerante para as cidades de Governador Nunes FreireTuriaçuSanta HelenaBequimão e São Bento, no período de 18 a 22 de novembro.

    Durante esse período, os cidadãos poderão solucionar conflitos de forma amigável, por meio do diálogo e da conciliação.

    O objetivo do projeto é incentivar a cultura da conciliação e a pacificação de conflitos junto à comunidade. A ação está integrada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), em especial o ODS 16, no que se refere à Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

    O projeto vai atender questões relacionadas a:

    • Divórcio
    • reconhecimento ou dissolução de união estável
    • reconhecimento espontâneo de paternidade
    • coleta de material genético para exame de DNA
    • pensão alimentícia
    • regulamentação de guarda
    • renegociação de dívidas
    • Outras situações, que ainda não possuem processo judicial (pré-processual), também poderão ser solucionadas pela população.

    Além disso, demandas que já tramitam na Justiça (com processo judicial) e que ainda é possível conciliar, também serão atendidas pelos conciliadores do Poder Judiciário.

    A iniciativa é promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho e coordenado pelo juiz Rodrigo Nina.

    Esta edição do projeto terá o apoio do programa Justiça de Todos, que está presente nas cidades de Centro do Guilherme e Maranhãozinho (comarca de Governador Nunes Freire); Turilândia (comarca de Santa Helena); Peri-Mirim (comarca de Bequimão); Palmeirândia e Bacurituba (comarca de São Bento).

    As pessoas que residem nestas cidades também poderão solucionar suas demandas utilizando o atendimento dos facilitadores que atuam nos Pontos de Inclusão Digital (PID´s), treinados para cadastrar as demandas e garantir a participação dos interessados por meio das videoconferências nas audiências de conciliação. Clique aqui e veja o endereço dos PID´s.

    O agendamento prévio para o evento poderá ser feito pelo seguinte canal:

    As pessoas que comparecem aos locais sem prévio agendamento, também receberão orientação e atendimento.

    LOCAIS DE ATENDIMENTO

    Governador Nunes Freire

    • 18/11 – Rua da Telma, n.º 20, Lote 1, Quadra 7, Centro, próximo ao Fórum, das 8h às 17h.

    Turiaçu

    • 19/11 – Av. Santos Dumont, s/n, próximo à Rodoviária, das 8h às 17h.

    Santa Helena

    • 20/11 – Av. Beira Rio, s/n, Centro, em frente à Praça José Sarney, das 8h às 17h.

    Bequimão

    • 21/11 – Rua Senador Vitorino Freire, n.º 115, Centro, na Praça da Prefeitura, das 8h às 17h.

    São Bento

    • 22/11 – Praça Carlos Reis, s/n, próximo ao Banco Bradesco, das 8h às

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