Líder do União Brasil na Câmara Federal, o deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) apresentou o projeto de lei 321/2025, que cria a Política Nacional de Combate ao Desperdício e de Incentivo à Doação de Alimentos (CDIDA). A iniciativa repercutiu na imprensa nacional.
O jornal Estado de São Paulo destacou que o projeto vai ao encontro da atual política do Governo Federal de fortalecer ações de combate ao desperdício de alimentos no país.
Proposta
Entre as principais diretrizes do projeto estão:
– Acesso a programas de crédito com garantia de fundos específicos, desde que sigam as regras e condições desses programas;
– Fortalecimento dos Bancos de Alimentos e apoio à criação de novas unidades nos municípios que ainda não contam com esse serviço;
– Incentivo a investimentos privados em armazenamento e logística para doação de alimentos;
– Criação do Selo de Estabelecimento Social e Solidário, que reconhecerá empresas que adotarem práticas de combate ao desperdício, podendo ser usado para publicidade e servindo como critério de desempate em licitações;
– Realização de campanhas educacionais para conscientizar a população e os estabelecimentos sobre a importância da redução do desperdício.
Atualmente, o país desperdiça cerca de 12 milhões de toneladas de alimentos por ano, um prejuízo superior a R$ 61 bilhões. Esse desperdício não apenas agrava a fome e a insegurança alimentar, como impacta a economia, encarecendo ainda mais os alimentos para toda a população.
Para o líder Pedro Lucas Fernandes, essa proposta não é apenas um projeto de lei, mas um compromisso do União com a construção de soluções reais para o Brasil. “Precisamos encarar essa realidade de frente. Se o desperdício de alimentos fosse um país, seria um dos maiores emissores de CO₂ do mundo. Estamos falando de impactos sociais, econômicos e ambientais que não podem mais ser ignorados”, destacou o parlamentar.
