Por falta de dados no sistema três municípios da Baixada Maranhense tem recursos suspensos para Saúde Bucal e Atenção Básica. As informações estão no diário oficial publicado no dia 18/07/2023.
Os municípios de Pinheiro, Palmeirândia e São Bento foi suspenso a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica – SISAB, identificadas nas competências CNES fevereiro, março e abril de 2023, resolve:
Art. 1o Suspender na parcela 06 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária constantes nos Anexos I e II a esta portaria, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) por três competências consecutivas.
Parágrafo único.
As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária (SAPS) do Ministério da Saúde.
Art. 2o A partir da regularização das informações no SISAB, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
por: Blog do Kelson Vinícius
